Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade da Petição Legal IA, plataforma digital de inteligência artificial aplicada ao Direito, operada por Weslei Aparecido José Barbato e Vanderson Chagas. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais e processuais que você nos fornece. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Informações Pessoais

Podemos coletar informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo e dados de identificação (CPF/CNPJ, RG, OAB)
• Endereço de e-mail e telefone de contato
• Endereço residencial e/ou comercial
• Dados de autenticação (credenciais de login, tokens de sessão)
• Documentos e petições submetidas à plataforma para análise pela IA
• Dados de uso da plataforma (logs de acesso, consumo de tokens)

3. Uso de Informações Pessoais

Utilizamos as informações pessoais coletadas para os seguintes fins:

• Fornecer o serviço de assistência jurídica via inteligência artificial
• Processar transações e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações relacionadas aos nossos serviços (confirmações, alertas de segurança)
• Personalizar e melhorar a experiência do usuário na plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança da plataforma contra fraudes e acessos indevidos

4. Proteção de Dados e Sigilo Processual

Adotamos medidas rigorosas de segurança para proteger suas informações pessoais e seus documentos jurídicos contra acesso não autorizado. Toda comunicação entre o seu navegador e nossos servidores é criptografada via TLS/SSL. Sessões de autenticação utilizam tokens JWT com expiração de 4 horas. Documentos e petições enviadas à IA são processados em tempo real e não são armazenados permanentemente nos servidores da API de processamento (Anthropic). No entanto, nenhum sistema é 100% seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com provedores de infraestrutura (hospedagem, processamento de IA) estritamente necessários para operar a plataforma
• Para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes
• Com gateways de pagamento certificados PCI-DSS para processamento de transações financeiras

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar e corrigir seus dados pessoais a qualquer momento pela Área de Membros
• Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados (direito ao esquecimento)
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer esses direitos, entre em contato: suporte@peticaolegal.com.br

7. Retenção e Exclusão de Dados

Dados de assinantes inativos são mantidos por até 90 dias após o término da assinatura, permitindo a reativação sem perda de histórico. Após esse período, os dados são excluídos permanentemente por meio de rotina automatizada de limpeza (Garbage Collector).

8. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies httpOnly para gerenciar sua sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso impedirá o uso da área restrita da plataforma.

9. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos assinantes ativos e publicadas nesta página com uma nova data de revisão.